Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Amparia" — Amparia Consultoria Operacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Pinheiros, São Paulo - SP.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou pessoa física, responsável por uma residência de longa permanência, que contrata serviços da Amparia.
• "Serviços" — as soluções de consultoria operacional descritas nas propostas formais emitidas pela Amparia, incluindo Revisão Operacional, Estrutura de Comunicação Familiar e Sessão de Assessoria de Equipe e Rotinas.
• "Site" — o domínio ampariab.sbs e suas páginas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a proposta formal aceita e o acordo de confidencialidade aplicável.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao contratar, o Cliente declara ter capacidade legal para assumir as obrigações aqui previstas.

3. Descrição dos Serviços

A Amparia oferece consultoria operacional para residências de longa permanência, restrita aos aspectos de hospitalidade, gestão de rotinas, comunicação com famílias e organização de equipes. Os Serviços não incluem orientações de natureza médica, assistencial, jurídica ou financeira.

A disponibilidade de cada serviço está sujeita à agenda da Amparia. O início de qualquer engajamento é condicionado à assinatura da proposta formal e, quando aplicável, do acordo de confidencialidade.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para o engajamento;
• Disponibilizar acesso às instalações e à equipe conforme acordado;
• Não utilizar as entregas da Amparia para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Manter confidencialidade sobre metodologias e materiais proprietários da Amparia;
• Realizar os pagamentos conforme os prazos da proposta formal.

5. Propriedade Intelectual

Os scorecards, templates, metodologias e demais materiais entregues pela Amparia são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno na residência objeto do engajamento. É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Amparia.

6. Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta formal de cada engajamento. Pagamentos são realizados por transferência bancária ou PIX. Atrasos superiores a 10 dias corridos poderão suspender o andamento do engajamento até a regularização, sem que isso configure inadimplemento da Amparia.

Cancelamentos pelo Cliente após o início do engajamento não geram direito a reembolso dos valores já vencidos. Cancelamentos antes do início, com aviso de pelo menos 5 dias úteis, estão sujeitos à política de reembolso descrita na proposta.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços da Amparia são entregues com base em diagnóstico e recomendações operacionais. A Amparia não oferece resultados específicos nem se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente a partir das recomendações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Amparia excederá o valor pago pelo Cliente pelo engajamento específico que originou a reclamação. A Amparia não responde por danos indiretos, perda de receita ou impactos decorrentes do uso ou da não implementação das recomendações.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações trocadas durante o engajamento. As obrigações de confidencialidade subsistem por 3 anos após o encerramento do engajamento, salvo disposição diversa no acordo de confidencialidade específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, respeitando os valores já devidos. A Amparia pode rescindir imediatamente em caso de violação material destes Termos pelo Cliente. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 15 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site, complementados pela proposta formal para cada engajamento contratado.

12. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Clientes com engajamentos em andamento serão notificados sobre alterações relevantes. O uso continuado dos Serviços após notificação implica aceitação das novas condições.